Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

MAXIMA TALENTOS E MODELOS LTDA. é uma empresa de agenciamento de talentos e modelos, e está comprometida em manter a privacidade dos dados pessoais obtidos no curso de suas atividades empresariais, bem como cumprir as leis e regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de dados pessoais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018.

A Maxima Talents and Models elaborou uma Política de Privacidade Externa para definir técnicas e medidas organizacionais adequadas contra o tratamento não autorizado e ilegal de Dados Pessoais bem como para estipular boas práticas e esclarecimentos acerca do tratamento de dados de terceiros.

O presente Aviso de Privacidade, ou Política de Privacidade Externa, busa informar a seus clientes, prestadores de serviço, fornecedores, e a todos os demais terceiros, com a “Maxima Talents and Models”, sobre a forma de tratamento de seus dados pessoais, que se dará em consonância com o disposto na LGPD.

As dúvidas sobre a legislação aplicável e/ou processos que envolvam coleta ou utilização de tipos especiais de Dados Pessoais podem ser direcionadas ao seguinte e-mail: contato@maximatalents.com. 

  1. GLOSSÁRIO 

  1. Os termos e expressões a seguir, quando escritos em letras maiúsculas, deverão ter os seguintes significados, conforme definido abaixo:

  1. “Maxima Talents and Models” são todas as Empresas vinculadas à Maxima e/ou ao Stronger Group.

  1. “Controlador de Dados” significa uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

  1. “Operador de Dados” significa uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador de Dados.

  1. “Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD” significa a autoridade administrativa encarregada da Proteção de Dados Pessoais, e é um órgão da administração pública nacional responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro.

  1. “Dados Pessoais” significam quaisquer dados relacionados a um indivíduo (pessoa natural) identificado ou identificável, por meio da combinação entre outros dados pessoais. 

  1. “Dados Sensíveis” significa os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

  1. “Titular dos Dados” é a pessoa natural à qual os dados pessoais são referentes. 

  1. “Tratamento de Dados” é toda as operações realizadas com os dados pessoais, desde sua coleta, armazenamento, , classificação, acesso, até a sua eliminação.

  1. “LGPD” significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

  1. OBJETIVO

  1. O objetivo do presente Aviso de Privacidade é definir as principais regras em relação à proteção de dados que são aplicáveis na Maxima Talents and Models, para garantir um nível adequado de proteção aos Dados Pessoais tratados, auxiliando a Maxima Talents and Models e suas respectivas áreas internas a estabelecer programas de proteção de dados e cumprir à Lei Geral de Proteção de Dados e toda e Política de Proteção de Dados.

  1. Outrossim, a presente Política visa informar, à terceiros, as maneiras pela qual o tratamento de seus dados é realizado, em conformidade com o Princípio da Transparência, como dispõe a LGPD em seu Art. 6º.

  1. ESCOPO

  1. Abrangência geográfica: O presente documento aplica-se ao Tratamento de Dados Pessoais coletados no Brasil, independentemente se o tratamento ocorrer no Brasil ou Exterior. 

  1. Escopo Material: Essa Política aplica-se às atividades comerciais da Maxima Talents and Models que envolvam o tratamento de dados pessoais de terceiros, como, por exemplo: 

  1. Oferecimento de produtos e/ou serviços relacionados ao agenciamento e desenvolvimento da carreira de talentos de diversos segmentos.  

  1. Oferecimento de produtos e/ou serviços relacionados à webdesign, videomaker, gerenciamento de redes sociais. 

  1. Escopo dos Dados Pessoais: Todos os tipos e categorias de Dados Pessoais tratados pela Maxima Talents and Models no curso de suas atividades devem estar contemplados no escopo desta Política de Proteção de dados. 

  1. Esses tipos e categorias devem incluir: Dados Pessoais coletados de clientes, clientes prospectados, reclamantes, colaboradores da Maxima Talents and Models, candidatos a empregos, parceiros comerciais, fornecedores e outros terceiros. 

  1. PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

  1. Princípios Gerais:  Tratamento de Dados Pessoais executado sob o controle da Maxima Talents and Models será feito de acordo com as leis aplicáveis e com as disposições desta Política de Privacidade e em particular com as seguintes regras mínimas, conforme o Art. 6º da LGPD:

  1. Finalidade: Os dados pessoais tratados deverão ser utilizados exclusivamente para a finalidade para a qual foram coletados, sem utilizá-los para escopos diversos;

  1. Adequação e Necessidade: Os dados pessoais tratados devem ser usados somente para o atingimento da finalidade estipuladas pelo Titular; e deverão ser utilizadas somente as informações necessárias para tal, sem necessidade do tratamento de dados em excesso.

  1. Livre Acesso, Qualidade dos Dados e Transparência: Os dados pessoais tratados deverão ser de fácil acesso ao titular, de forma que ele esteja sempre ciente de quais dados são tratados e para que são utilizados, devendo esse processo ser transparente e direto;

  1. Segurança e Prevenção: A Maxima Talents and Models se obriga a adotar medidas razoáveis e técnicas para prevenir a má utilização e o vazamento de dados pessoais, para impedir compartilhamentos indesejados e transferências indevidas e, assim, garantir a proteção dos dados pessoais tratados;

  1. Não Discriminação: Os dados pessoais tratados não poderão ser utilizados, sob hipótese alguma, para promover atos de discriminação e preconceito ao seu titular;

  1. A Maxima Talents and Models se encarrega de garantir a observância a esses princípios, e a fazer a comprovação da adoção de medidas cabíveis para garantir a obediência aos mesmos, conforme o Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas.

Além dos Princípios elencados no Art. 6º, a empresa também se compromete a adotar as demais medidas legais e necessárias trazidas pela LGPD, e determina que:

  1. Os Dados Pessoais não podem ser retidos por um período maior que o necessário para os objetivos para os quais foram obtidos, a menos que exigido de outra forma pelas leis ou regulamentos aplicáveis ou quando houver consentimento específico indicando um determinado período.

  1. Devem ser implementados procedimentos para garantir respostas imediatas às indagações dos Titulares dos Dados para assegurar que eles podem exercer adequadamente seu direito de acesso, retificação e recusa ao Tratamento (Exceto quando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais autorizar de outra forma).

  1. Os controles e procedimentos técnicos e organizacionais apropriados serão implementados para garantir a segurança dos Dados Pessoais e evitar acesso ou divulgação não autorizados, que potencialmente poderiam resultar em alteração, destruição acidental ou ilegal, perda dos dados e contra todas as demais formas ilegais de Tratamento. Considerando as obrigações legais, boas práticas;

  1. DADOS PESSOAIS 

  1. O tratamento de dados pessoais de clientes e usuários dos serviços oferecidos pela Maxima Talents and Models está condicionado ao atingimento da finalidade da operação. Isso significa que, em cada caso, poderão ser coletadas diferentes informações acerca dos titulares, mas serão tratados sempre somente os dados necessários para atingir o escopo estipulado. Dentre os dados pessoais que podem ser coletados:

  1. A coleta de dados ocorre nos seguintes momentos: acesso e cadastro do titular dos dados no website da Maxima Talents and Models;

  1. Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com a finalidade de que os serviços contratados sejam devidamente prestados ao Titular dos Dados, e podem se situar dentro da base legal do consentimento, uma vez que o usuário, voluntariamente, fez o cadastro de seus dados pessoais no sistema.  

  1. Além disso, poderá também ser feita a coleta de dados sensíveis do titular, cujo conceito é explicado acima. Nesses casos, a Maxima Talents and Models se compromete também a zelar por sua segurança e proteção, se atentando aos princípios e boas práticas elencadas. Dessa maneira, os dados de saúde, filiação política ou sindical, origem étnica ou racial e convicção religiosa, entre outros dados presentes no inciso II, Art. 5º da LGPD, que possam vir a ser utilizados, estarão protegidos e resguardados por suas respectivas bases legais.

  1. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

  1. Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades estipuladas. Além disso, em algumas situações os dados tratados deverão permanecer armazenados por um certo período de tempo após o término de seu tratamento, devido à obrigações legais que devem ser cumpridas. Nessa situação, serão excluídos apenas findado esse prazo.

  1. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos das bases de dados existente. 

  1. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DO BRASIL 

  1. É de responsabilidade da Maxima Talents and Models garantir que, caso haja transferências de Dados Pessoais fora do território nacional deve ser observado o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

  1. REGISTRO DE RECLAMAÇÕES

  1. A Maxima Talents and Models estabelecerá, para registros de reclamações sobre o tratamento dos dados pessoais, um contato caso sejam necessários esclarecimentos, reclamações ou pedidos de titulares acerca do tratamento de seus dados pessoais. Caso isso se mostre necessário, favor contatar:

  1.  Endereço de e-mail atendimento@maximatalents.com

  1. Telefone +55 31 3324-6200; 

  1. Rua Tomé de Souza, 1.065, 5º Andar – Savassi – Belo Horizonte/MG 

CEP: 30140-138;

  1.  Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

  1. A Maxima Talents and Models emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração de desses dados.

  1. As medidas utilizadas levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado. 

  1. Destaca-se que, embora a Maxima Talents and Models adote esses procedimentos bem como tudo que está ao seu alcance para evitar acidentes de segurança, é possível que ocorra problema motivado exclusivamente por terceiros. Assim, embora a Maxima Talents and Models seja responsável pelos dados coletados, a mesma se exime de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional da qual a empresa não tem controle.

  1. Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer um dos usuários, será comunicado aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Essa Política deverá ser revisada periodicamente, de forma a sempre mantê-la atualizada e condizente com a atividade da Maxima Talents and Models. Caso sejam feitas mudanças na forma de tratamento dos dados, a Política deverá ser alterada para continuar atualizada. Da mesma maneira, é necessário que seja feita uma revisão caso sejam pubblicados novas diretrizes pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A presente Política se encontra em sua primeira versão, elaborada e aprovada em 14/03/2022.